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Advogado Direito MilitarAdvogado Direito Militar, Advogado

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Advogado Direito Militar, Advogado
Advogado Direito Militar
Artigo · há 3 anos

Pensionista excluída do FUSEX (Fundo de saúde do Exército), FUNSA (Fundo de saúde da Aeronáutica) ou FUSMA (Fundo de saúde da Marinha).

O presente artigo visa fornecer à família militar em geral (especialmente dependente pensionista), e demais interessados no tema, concisa análise do direito à assistência médico hospitalar FUSEX ,...
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Artigo · há 4 anos

Militar Licenciado ainda doente.Reintegração para tratamento médico (saúde). Incapacidade temporária ou definitiva. Reforma. Lei 13.954/19. Inconstitucionalidade.

O presente artigo visa fornecer ao militar temporário e demais interessados no tema, concisa análise dos direitos à proteção social daqueles, sob a ótica do novo estatuto dos militares (reforma...
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Artigo · há 4 anos

Licença Especial - Conversão em Pecúnia. Prescrição quinquenal

1. INTRODUÇÃO As chamadas LE (licenças especiais), eram um direito dos militares que, a cada dez anos de serviços prestados, faziam jus as mesmas, na proporção de 06 (meses) de afastamento total do...
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Artigo · há 4 anos

As consequências penais de mentir no cadastro do benefício Auxílio Emergencial

1. INTRODUÇÃO Em tempos de crise, algumas boas ideias podem acabar se tornando terreno fértil para os “oportunistas-de-plantão”. Falo do benefício AUXÍLIO EMERGENCIAL face Coronavírus (Covid-19),...
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Artigo · há 4 anos

As (recentes) modificações introduzidas pela Lei Federal 13.954/2019 no direito dos militares temporários.

1. INTRODUÇÃO Mais comum do que se imagina, a ocorrência de acidentes e/ou surgimento de doenças durante o serviço militar, leva todos os anos, um grande contingente de militares ou ex-militares a...
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